Termos de uso

Este texto é um contrato, mas foi escrito para ser lido de uma vez. Ele fala com você, nutricionista, na segunda pessoa. Quando dizemos “nós”, falamos de quem opera o Dula; quando dizemos “você”, falamos da profissional que criou a conta.

• Dula Pro — o sistema web que você usa no computador para atender: cadastro de pacientes, planos, exames, agenda, documentos e a classificação Selo Dula.
• Dula (aplicativo) — o aplicativo de celular usado pelas gestantes e mães. É um produto separado, com termos e aviso de privacidade próprios.
• Paciente — a pessoa que você atende e cujos dados você registra aqui (no sistema, a lista delas aparece como Clientes). Ela pode usar o aplicativo ou não.
• Titular — a pessoa a quem os dados se referem: aqui, quase sempre a sua paciente.
• Base legal — a razão que a LGPD aceita para tratar um dado (contrato, obrigação legal, tutela da saúde, consentimento).
• Selo Dula — a classificação de alimentos por fase da maternidade que o sistema mantém e que você ajuda a construir.
• Conteúdo seu — tudo o que você cria ou registra: planos, orientações, prontuário, modelos, textos e arquivos.
• Controladora e operador — os papéis da LGPD (Lei 13.709/2018, art. 5º, VI e VII). Quem decide sobre o tratamento é controlador; quem trata em nome de outro é operador. A seção 6 explica quem é o quê aqui.

Junto com estes termos valem o aviso de privacidade e o anexo de tratamento de dados, que descreve o que fazemos como operador dos dados das suas pacientes. Os três formam um conjunto só.

O Dula Pro é a ferramenta clínica do Dula, um produto brasileiro de nutrição materna, operado pela equipe que o desenvolve. Estamos em fase inicial, com um número pequeno de profissionais usando o sistema.

A identificação completa do responsável (razão social e CNPJ a definir) será incluída na versão revisada destes termos. Enquanto isso, o canal de contato da seção 16 responde por tudo o que está escrito aqui.

O Dula Pro é uma ferramenta de trabalho: cadastro de pacientes, planos alimentares, solicitação de exames, agenda, recibos, documentos assinados e a classificação Selo Dula de alimentos. Ele organiza, calcula e registra o que você decide.

Ele não é um profissional de saúde e não substitui você em nenhuma decisão clínica. Nenhum conteúdo do sistema — cálculo, sugestão, alerta, faixa de referência ou texto gerado — constitui prescrição, diagnóstico ou orientação a paciente por si só. O ato profissional é sempre seu, e a responsabilidade técnica pelo que você publica também.

O Dula Pro também não presta serviço de saúde às suas pacientes, não intermedeia a sua relação com elas e não recebe pagamentos por você. Se você usa o módulo financeiro, ele registra as suas cobranças e recibos; o dinheiro vai direto para a sua chave Pix, sem passar por nós.

Você aceita estes termos ao marcar a caixa correspondente no cadastro e concluir a criação da conta. Registramos a data e a hora do próprio servidor — nunca um horário informado pelo navegador —, que identificam a versão vigente no momento do aceite; a versão é a data no topo deste texto.

A versão vigente é a que traz a data no topo desta página; hoje, 3 de setembro de 2026. O histórico de versões está na seção 17. Se você não concorda com algum ponto, não crie a conta — e escreva para nós: um texto que ninguém contesta costuma ser um texto que ninguém leu.

Para usar o Dula Pro você precisa ser nutricionista com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas (CRN). Ao criar a conta você declara, e mantém verdadeiro enquanto usar o sistema:

• que o CRN informado é seu e está ativo;
• que o seu cadastro no e-Nutricionista está ativo, conforme a Resolução CFN 760/2023, quando você atender à distância;
• que as informações de identificação que você cadastrou — nome, CPF, contato, UF do registro — são verdadeiras e estão atualizadas.

Nesta fase essas declarações são autodeclaradas e conferidas manualmente depois. A declaração fica registrada. O sistema recusa um CRN já cadastrado: se o registro informado já estiver em uso, o cadastro não é concluído, e a razão é dita na hora.

A conta é pessoal e intransferível. Cada profissional tem a sua: as credenciais são suas, os atos praticados com elas são atribuídos a você, e dividir o acesso com outra pessoa não é permitido — nem com uma colega, nem com a sua equipe de apoio. Guarde a senha com o mesmo cuidado que você guarda um prontuário e avise-nos pelo canal de contato assim que suspeitar de acesso indevido.

Se a conferência posterior não confirmar o seu registro profissional, entraremos em contato antes de qualquer medida, e a conta pode ser suspensa até que a situação se resolva.

Em relação aos dados clínicos das pessoas que você atende, você é a controladora e o Dula é o operador. Ou seja: você decide o que coletar, por quê, de quem e por quanto tempo; nós tratamos esses dados apenas para operar o sistema e seguindo as suas instruções. O que isso significa na prática, tarefa por tarefa, está no anexo de tratamento de dados.

Nem sempre o Dula será operador: em relação ao seu próprio cadastro profissional — nome, CRN, contato, uso do sistema — nós somos os controladores, e é o aviso de privacidade que explica esse lado.

Cabe a você obter o consentimento das suas pacientes, incluindo o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) exigido pela Resolução CFN 760/2023 antes do primeiro atendimento. O Dula Pro registra esse consentimento, mas não o obtém por você. Enquanto o TCLE não estiver registrado, o sistema bloqueia a publicação de planos, o envio de mensagens e anexos, a emissão do link da paciente e a teleconsulta — e volta a bloquear se ele for revogado.

Se a paciente for adolescente, o tratamento pode apoiar-se na tutela da saúde (LGPD art. 11, II, “f”), sempre no melhor interesse dela (art. 14); o consentimento específico do responsável é exigido para crianças, menores de 12 anos. O mesmo cuidado vale para dados de terceiros que você registre no prontuário dela — parceiro, bebê, familiares.

Quando a paciente também usa o aplicativo Dula no celular, o Dula é o controlador daquele tratamento e ela é a titular. Os registros que ela faz por lá só chegam até você mediante autorização dela, permissão por permissão, revogável a qualquer momento.

Se uma gestante pedir contato de nutricionista pelo aplicativo, você vê apenas a fase e o tempo de espera. Ao assumir o pedido, passa a ver o nome, o e-mail e o texto que ela escreveu — e passa a ser controladora desses dados, com tudo o que isso implica nestes termos.

A exportação em Configurações traz os dados da paciente em JSON, com exceção dos registros de prontuário, da antropometria e de alguns registros auxiliares; para esses, peça pelo canal de contato enquanto a exportação não os inclui. A exclusão definitiva de uma paciente também está lá. Se houver registros de prontuário, esses registros e a prova do consentimento são preservados e o cadastro da paciente é anonimizado em vez de apagado.

Os planos publicados, as solicitações de exame e os registros de prontuário assinados recebem assinatura eletrônica avançada (Lei 14.063/2020, art. 4º, II): a assinatura é vinculada à sua conta autenticada, a data e a hora são registradas pelo próprio banco de dados, e o manifesto guarda um resumo criptográfico do conteúdo assinado. A Lei 14.063/2020, art. 14, reconhece essa assinatura para os documentos eletrônicos de profissionais de saúde.

Uma solicitação de exame assinada não muda mais. Um plano ou um registro de prontuário assinado pode ser reaberto por você para correção; cada nova publicação recebe uma nova assinatura, e as anteriores continuam registradas.

Ela não é assinatura qualificada com certificado ICP-Brasil. Não há carimbo de tempo de terceiro nem certificado emitido por autoridade certificadora. Como a assinatura avançada depende de aceitação por quem recebe o documento (art. 4º, II), um laboratório ou um plano de saúde pode exigir assinatura qualificada; nesse caso, assine fora do sistema. A lei também reserva a assinatura qualificada para receituários de medicamentos sob controle especial e atestados (art. 13).

Algumas partes do sistema usam inteligência artificial para preparar sugestões — uma proposta de classificação Selo Dula, um rascunho de avaliação integrada, metas, a reescrita de um texto seu, um questionário ou a leitura de um documento que você importou. Conforme a Resolução CFN 856/2026, esse uso é assistivo e nunca substitutivo:

• tudo o que a IA produz nasce como rascunho e só passa a valer depois que você revisa e publica;
• o registro guarda que houve participação de IA, qual modelo respondeu e quando você aceitou;
• nada é enviado ao fornecedor de IA sem uma ação sua — não há geração automática em segundo plano;
• no aplicativo da mãe, a IA apenas identifica os alimentos que ela escreveu ou, quando ativado, fotografou; a explicação que ela lê vem das classificações que você publicou, nunca do modelo.

Um rascunho sobre uma paciente envia dados clínicos dela ao fornecedor de IA, como descrito no aviso de privacidade e no anexo. Acione esses rascunhos apenas quando forem necessários ao atendimento. Você continua responsável pelo conteúdo que publica, tenha ele partido de uma sugestão ou não, e cabe a você informar a paciente quando um documento entregue a ela teve apoio de IA. Há um limite diário de pedidos de IA por conta, para manter o serviço estável.

Você pode gerar um link para que uma paciente veja, sem instalar nada, o que você escolheu compartilhar com ela — plano, orientações, documentos ou exames. Esse link tem prazo de validade, pode ser revogado por você a qualquer momento e dá acesso apenas ao escopo que você marcou.

Um link é uma chave: quem o tiver, entra. Envie-o apenas para a paciente, por um canal que você confia, e revogue-o quando não fizer mais sentido. As aberturas bem-sucedidas do link ficam registradas na trilha de auditoria do seu consultório, a página pede aos buscadores que não a indexem e há limites de tentativas que dificultam a adivinhação de links. Um link inválido, expirado ou revogado responde sempre da mesma forma, sem revelar se ele já existiu.

O envio de mensagens por WhatsApp, quando ativado, depende de você ter registrado o consentimento da paciente para receber mensagens por esse canal. Sem esse registro, o sistema não envia. Você é responsável pelo conteúdo do que envia e por respeitar um pedido de descadastramento.

Ao usar o Dula Pro, você concorda em não:

• cadastrar dados de pessoas que não são suas pacientes ou para as quais você não tem base legal;
• compartilhar as suas credenciais, revender, sublicenciar ou permitir que outra pessoa pratique atos profissionais com a sua conta;
• extrair em massa o catálogo Selo Dula — por cópia manual, robô, varredura automatizada ou qualquer outro meio — ou usá-lo fora do atendimento às suas pacientes;
• exibir o sistema dentro de outro site por moldura, embutir suas telas em outro produto ou apresentá-lo como se fosse seu;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte do sistema, salvo nas hipóteses que a lei autoriza;
• tentar acessar dados de outra profissional, contornar os controles de acesso ou submeter o sistema a carga automatizada que prejudique outras usuárias;
• publicar conteúdo ilícito, que viole direito de terceiro ou que infrinja as normas do seu conselho profissional.

O conteúdo que você registra é de sua responsabilidade. Não revisamos nem moderamos o que você escreve no prontuário ou envia às suas pacientes. Sobre conteúdo publicado por usuárias, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e do que o Supremo Tribunal Federal decidiu no Tema 987, removemos conteúdo ilícito após notificação, judicial ou extrajudicial, e imediatamente nas hipóteses graves ali indicadas. Isso não nos impede de suspender uma conta que viole estes termos, na forma da seção 14.

O software, a marca, o desenho das telas e a metodologia do Selo Dula são nossos e estão protegidos pela Lei 9.609/1998 (programa de computador) e pela Lei 9.610/1998 (direitos autorais). Estes termos lhe dão uma licença de uso pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável, limitada ao seu exercício profissional — e nada além disso.

Os dados de composição de alimentos vêm de bases públicas — a TACO (NEPA / UNICAMP) e o Open Food Facts, sob licença ODbL — e mantêm as respectivas atribuições e licenças.

O conteúdo que você cria — planos, orientações, modelos, prontuário — é seu. Você nos autoriza apenas a armazená-lo, processá-lo, exibi-lo e transmiti-lo às suas pacientes para que o sistema funcione, pelo tempo em que você o mantiver aqui. Essa autorização não nos dá o direito de usar o seu conteúdo para outra finalidade, de exibi-lo a terceiros nem de treinar modelos com ele.

Se você propuser uma melhoria ou nos enviar uma sugestão, podemos implementá-la sem que isso gere qualquer obrigação nossa — e sem que você perca nada do que é seu.

Hoje não há cobrança: o Dula Pro é oferecido sem custo nesta fase, e nada será cobrado sem a sua aceitação expressa. Não pedimos cartão, não guardamos meio de pagamento e não há plano pago em vigor. As regras abaixo valem a partir do dia em que existir um plano pago e você contratá-lo.

• Contratação e renovação — o plano é contratado pelo período que você escolher e se renova automaticamente por igual período, salvo se você cancelar antes do fim do ciclo em curso.
• Arrependimento — por ser contratação fora do estabelecimento, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação, com devolução integral do que tiver pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta pedir pelo canal de contato.
• Cancelamento a qualquer tempo — depois desses 7 dias, você pode cancelar quando quiser, pelo próprio sistema ou pelo canal de contato. O acesso segue até o fim do período já pago e não há multa nem fidelidade.
• Reajuste — o preço pode ser reajustado, no máximo uma vez a cada doze meses, pela variação do IPCA/IBGE do período (ou, na sua extinção, pelo índice que o substituir). Qualquer alteração de preço será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo até a data em que ela passaria a valer.
• Falta de pagamento — se um pagamento não for confirmado, avisaremos você e o acesso só será suspenso depois disso, na forma da seção 14. Os seus dados continuam disponíveis para exportação durante o período de carência.

Nada disto se confunde com o que você cobra das suas pacientes. As cobranças e os recibos que você emite no módulo financeiro são seus: o valor vai direto para a sua chave Pix, nós não intermediamos, não retemos e não cobramos percentual sobre eles. O recibo emitido aqui não substitui a nota fiscal de serviço que o seu município exigir.

Trabalhamos para manter o sistema disponível e cuidamos dele todos os dias, mas nesta fase não prometemos um índice de disponibilidade. Pode haver interrupções programadas, indisponibilidade do provedor de hospedagem, mudanças de funcionalidade e falhas.

Mantenha cópias do que for essencial ao seu exercício profissional. A exportação em Configurações existe para isso e está sempre à sua disposição, com as limitações descritas na seção 6. Nossa responsabilidade por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, sem prejuízo das hipóteses em que a lei não admite limitação.

Também não prometemos aqui, por enquanto, uma política de cópias de segurança com prazo de restauração. Preferimos não escrever um compromisso que ainda não podemos comprovar: no dia em que ele existir, estará nesta seção, com o prazo e a frequência.

Podemos alterar, adicionar ou descontinuar funcionalidades. Se uma funcionalidade da qual você depende for descontinuada, avisaremos com antecedência razoável e você poderá exportar o que estiver nela.

Você pode encerrar a sua conta quando quiser, pelo canal de contato, e levar os seus dados com você. A exportação fica em Configurações, não depende de pedido nem de prazo, e tem as limitações descritas na seção 6.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes termos, de uso que coloque em risco dados de pacientes, de registro profissional não confirmado ou de falta de pagamento, quando houver plano pago. Antes de suspender, avisamos você e damos prazo para corrigir — a única exceção é o risco iminente aos dados de pacientes ou à segurança do sistema, em que a suspensão pode ser imediata e a comunicação vem logo em seguida, com a razão.

Encerrada a conta pelo canal de contato, mantemos os seus dados disponíveis para exportação por, no mínimo, 60 dias e os eliminamos manualmente em seguida; não há hoje uma rotina automática para isso. Ficam de fora o que a lei, as normas do conselho profissional ou a trilha de auditoria exigirem preservar.

A guarda do prontuário por 20 anos a contar do último registro é dever seu (Resolução CFN 594/2017; Lei 13.787/2018, art. 6º). Ao encerrar a conta você escolhe: exportar e receber os registros para a sua guarda, ou nos instruir por escrito a mantê-los em custódia por sua conta, sem outra finalidade. O prazo de 60 dias acima vale para tudo o que não estiver sob essa instrução escrita. O aviso de privacidade detalha esses prazos.

Estes termos ainda passarão por revisão jurídica e serão atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência, e a data no topo identifica a versão vigente. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta antes de ela passar a valer, exportando tudo o que é seu.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer questão decorrente destes termos — o seu, e não o nosso. Antes disso, escreva: quase tudo se resolve por conversa.

Dúvidas sobre estes termos, sobre a sua conta, sobre uma cobrança ou sobre o tratamento de dados: e-mail de contato a definir. Respondemos em dias úteis, e o mesmo canal atende os pedidos de titulares de dados descritos no aviso de privacidade.

• 1º de setembro de 2026 — primeira versão.
• 3 de setembro de 2026 — correção da descrição do fluxo de inteligência artificial, detalhamento da assinatura eletrônica, tratamento de dados de menores, cookies, incidentes de segurança e publicação do anexo de tratamento de dados.

Guardamos as versões anteriores. Se você precisar de uma delas para o seu arquivo, peça pelo canal de contato.